WEBER & ELTERMANN ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

SANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ 95.951.349/0001-15

Município

Santa Terezinha/SC

Fornecedor

WEBER & ELTERMANN ADVOGADOS60.392.450/0001-07

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Jurídica, Suporte Técnico e Apoio Administrativo, especialmente no que compete a implantação e aplicação da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha/SC.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 18.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/01/2026 e publicado no PNCP em 27/01/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Jurídica, Suporte Técnico e Apoio Administrativo, especialmente no que compete a implantação e aplicação da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha/SC.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 18.000,00

Valor homologado

R$ 18.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/01/2026

Nº de controle

95951349000115-1-000004/2026