MOTA LUIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSOCNPJ 25.005.091/0001-89

Município

Formoso/GO

Fornecedor

MOTA LUIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA54.210.014/0001-69

Objeto

Orientação e elaboração de atos administrativos, tais como: atos de pessoal (admissão, demissão, exoneração, acompanhamento de PAD, concurso público, progressões, licenças, alteração de estrutura administrativa, plano de carreira e requerimento de benefícios em geral). Pareceres em processos licitatórios e de contratação direta e orientação junto a elaboração de editais de licitação e contratos ad

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 56.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2025 e publicado no PNCP em 19/03/2025: 76 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SOLICITA ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSORIA JURÍDICA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 56.400,00

Valor homologado

R$ 56.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/03/2025

Nº de controle

25005091000189-1-000002/2025