CMM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LINDOESTECNPJ 80.881.915/0001-92

Município

Lindoeste/PR

Fornecedor

CMM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA27.015.954/0001-24

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à modernização da gestão tributária municipal do Município de Lindoeste/PR, contemplando a consolidação, revisão e atualização do Código Tributário Municipal - CTM, inclusive Planta Genérica de Valores, impostos, taxas e contribuições; treinamento e capacitação

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 139.300,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/08/2026 e publicado no PNCP em 21/08/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à modernização da gestão tributária municipal do Município de Lindoeste/PR, contemplando a consolidação, revisão e atualização do Código Tributário Municipal - C

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 139.300,00

Valor homologado

R$ 139.300,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/08/2026

Nº de controle

80881915000192-1-000060/2026