64.390.279ANTONIO MARCOS PORTO SANTOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MIRANTECNPJ 16.416.521/0001-64

Município

Mirante/BA

Fornecedor

64.390.279ANTONIO MARCOS PORTO SANTOS64.390.279/0001-40

Objeto

Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de coleta transporte e distribuição de água potável através de carro pipa, na zona rural, em povoados e na sede do município de Mirante-BA.

Valor inicial

R$ 96.144,00

Variação

+900,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 96.144,00, valor estimado da compra): 10,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/02/2026 e publicado no PNCP em 20/03/2026: 44 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de coleta transporte e distribuição de água potável através de carro pipa, na zona rural, em povoados e na sede do município de Mirante-BA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.144,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/02/2026

Nº de controle

16416521000164-1-000015/2026