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Contrato público · MUNICIPIO DE CHOROZINHO - CAMARA MUNICIPAL

IMPERIUM SERVICOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 21.094,00
Vigência25/06/2025 a 22/12/2025
Publicado no PNCP23/07/2025assinado em 25/06/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CHOROZINHO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 23.590.318/0001-75
Município
Chorozinho/CE
Fornecedor
IMPERIUM SERVICOS LTDA28.468.436/0001-29

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), ABRANGENDO DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE, MAPEAMENTO DE DADOS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS NORMATIVOS INTERNOS, TREINAMENTO DE SERVIDORES E APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO ENCARREGADO PELO

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 21.094,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 25/06/2025 e publicado no PNCP em 23/07/2025: 28 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), ABRANGENDO DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE, MAPEAMENTO DE DADOS, ELABORAÇÃO DE

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 31.453,31
Valor homologado
R$ 21.094,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/06/2025
Nº de controle
23590318000175-1-000026/2025