EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ 03.452.307/0001-11

Município

Anastácio/MS

Fornecedor

EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS34.028.316/0009-60

Objeto

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Equivalente a 12 meses

R$ 13.100,22 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 327.460,20 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/06/2026 e publicado no PNCP em 17/06/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação será processada em conformidade com o termo legal que a autoriza. Em suma, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT, possui monopólio dos serviços postais e fornecimento de produtos, definido pela Lei Especial n.° ,6.53,8/78, no entanto, é óbvio a necessidade do serviço público

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 327.460,20

Valor homologado

R$ 327.460,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/06/2026

Nº de controle

03452307000111-1-000062/2026