NEGRAO, GARCIA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZULCNPJ 16.429.086/0001-02

Município

Floresta Azul/BA

Fornecedor

NEGRAO, GARCIA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME12.022.120/0001-79

Objeto

O presente Contrato tem como objeto a Contratação de empresa de prestação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica de notória especialização em Direito Público Municipal, a serem prestados preferencialmente a distância, com possibilidade de atuação presencial quando a necessidade institucional exigir, destinados à atualização e revisão do Regimento

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 108.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2026 e publicado no PNCP em 22/05/2026: 135 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica de notória especialização em Direito Público Municipal, a serem prestados preferencialmente a distância, com possibilidade de atuação presencial quando a necessidade institucional exigir, destinados à atualização e revisão do

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 108.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/05/2026

Nº de controle

16429086000102-1-000016/2026