INTELECTUAL SOFTWARE E CONTABILIDADE BRASIL LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ 18.295.303/0001-44

Município

Mariana/MG

Fornecedor

INTELECTUAL SOFTWARE E CONTABILIDADE BRASIL LTDA37.782.587/0001-48

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS APURADOS, ABRANGENDO AS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COTAS PATRONAIS E FUNCIONAIS, PARCELAMENTOS E DEMAIS RECOLHIMENTOS PASSÍVEIS DE REVISÃO. TODO O TRABALHO SERÁ FORMALIZADO E CONDUZIDO JUNTO À RECEITA FEDERAL, SEJA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.830.729,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/12/2025 e publicado no PNCP em 18/12/2025: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS APURADOS, ABRANGENDO AS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COTAS PATRONAIS E FUNCIONAIS, PARCELAMENTOS E DEMAIS RECOLHIMENT

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 11.830.729,00

Valor homologado

R$ 11.830.729,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/12/2025

Nº de controle

18295303000144-1-000189/2025