CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NOVA FATIMACNPJ 16.444.069/0001-44

Município

Nova Fátima/BA

Fornecedor

CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS29.685.621/0001-38

Objeto

Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte; consultoria ao Controle Interno, defesa de demandas perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e da União, Confecção de pareceres diverso

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 132.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2025 e publicado no PNCP em 11/02/2025: 39 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte; consultoria ao Controle Interno, defesa de

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 132.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/02/2025

Nº de controle

16444069000144-1-000002/2025