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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE UBA

CRISTINA REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídico à Câmara Municipal de Ubá, com suporte técnico ao corpo funcional e ao setor de licitações.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 90.000,00
Vigência23/02/2026 a 23/02/2027
Publicado no PNCP19/02/2026assinado em 19/02/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE UBACNPJ 20.353.488/0001-48
Município
Ubá/MG

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídico à Câmara Municipal de Ubá, com suporte técnico ao corpo funcional e ao setor de licitações.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 19/02/2026 e publicado no PNCP em 19/02/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídico à Câmara Municipal de Ubá, com suporte técnico ao corpo funcional e ao setor de licitações.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 90.000,00
Valor homologado
R$ 90.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
19/02/2026
Nº de controle
20353488000148-1-000005/2026