SANTANA ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13.988.308/0001-39

Município

Senhor do Bonfim/BA

Fornecedor

SANTANA ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA14.371.763/0001-53

Objeto

Contratação de consultoria e assessoria jurídica especializada junto a procuradoria do município, e de modo especial, no acompanhando e orientação dos processos administrativos licitatórios, processos administrativos disciplinares atrelados a servidores municipais, bem como a elaboração de projetos de lei de competência do poder executivo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 196.035,84 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/02/2024 e publicado no PNCP em 01/03/2024: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de consultoria e assessoria jurídica especializada junto a procuradoria do município, e de modo especial, no acompanhando e orientação dos processos administrativos licitatórios, processos administrativos disciplinares atrelados a servidores municipais, bem como a elaboração de projeto d

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 196.035,84

Valor homologado

R$ 196.035,84

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/02/2024

Nº de controle

13988308000139-1-000002/2024