ROQUE PIRES ADVOCACIA
O objeto do presente instrumento é a contratação, nos termos do inciso III do artigo 74 daLei Federal 14.133/2021, de serviços técnicos especializados de natureza predominantementeintelectual com notória especializ...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ 01.613.077/0001-08
- Município
- Periquito/MG
- Fornecedor
- ROQUE PIRES ADVOCACIA10.586.821/0001-05
Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação, nos termos do inciso III do artigo 74 daLei Federal 14.133/2021, de serviços técnicos especializados de natureza predominantementeintelectual com notória especialização em serviços advocatícios na área do Direito Público, emespecial o Direito Administrativo, consubstanciados na emissão de pareceres jurídicos(alínea “b”); assessoria e consultoria té
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 167.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 06/03/2025 e publicado no PNCP em 26/03/2025: 20 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗O objeto do presente instrumento é a contratação, nos termos do inciso III do artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021, de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notória especialização em serviços advocatícios na área do Direito Público, em especial o Direito Admi
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 167.400,00
- Valor homologado
- R$ 167.400,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 26/03/2025
- Nº de controle
- 01613077000108-1-000035/2025