ANTONIO LINEUDO DE OLIVEIRA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 41.342.262/0001-11

Município

Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Fornecedor

ANTONIO LINEUDO DE OLIVEIRA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA61.081.974/0001-31

Objeto

Contratação de Advogado(a) para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Jurídica, incluindo a emissão de pareceres em processos licitatórios e o acompanhamento das demandas judiciais que envolvam o Poder Legislativo Municipal de Deputados Irapuan Pinheiro

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 44.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/06/2025 e publicado no PNCP em 24/06/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Advogado(a) para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Jurídica, incluindo a emissão de pareceres em processos licitatórios e o acompanhamento das demandas judiciais que envolvam o Poder Legislativo Municipal de Deputados Irapuan Pinheiro

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 46.800,00

Valor homologado

R$ 44.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/06/2025

Nº de controle

41342262000111-1-000021/2025