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Contrato público · MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS

CRESCER TREINAMENTOS LTDA

Contratação de serviços para capacitação dos profissionais que atuam na garantia de direitos da criança e adolescentes de acordo com a LEI nº 13.431 de 4 de abril de 2017

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 15.250,00
Vigência27/01/2025 a 31/12/2025
Publicado no PNCP04/02/2025assinado em 27/01/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ 95.990.180/0001-02
Município
Águas Frias/SC
Fornecedor
CRESCER TREINAMENTOS LTDA15.309.971/0001-95

Objeto

Contratação de serviços para capacitação dos profissionais que atuam na garantia de direitos da criança e adolescentes de acordo com a LEI nº 13.431 de 4 de abril de 2017

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 1.500,00, valor homologado da compra): 10,2× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 27/01/2025 e publicado no PNCP em 04/02/2025: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de serviços para capacitação dos profissionais que atuam na garantia de direitos da criança e adolescentes de acordo com a LEI nº 13.431 de 4 de abril de 2017

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 15.250,00
Valor homologado
R$ 1.500,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/01/2025
Nº de controle
95990180000102-1-000006/2025