GILBERTO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PIRES DO RIOCNPJ 01.181.585/0001-56

Município

Pires do Rio/GO

Fornecedor

GILBERTO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.900.773/0001-49

Objeto

TERMO DE CONTRATO Nº 218/2024 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E EMISSÃO DE PARECERES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO E MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS TCM-GO ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO D

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/07/2024 e publicado no PNCP em 05/08/2024: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSULTORIA E EMISSÃO DE PARECERES NOS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 54.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/08/2024

Nº de controle

01181585000156-1-000069/2024