P. L. TEIXEIRA PRODUCOES E SERVICOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ 07.655.277/0001-00

Município

Milagres/CE

Fornecedor

P. L. TEIXEIRA PRODUCOES E SERVICOS52.453.372/0001-77

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO CONTÍNUO RELATIVOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL N° 13.709/2018), COMPREENDENDO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 55.599,96 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/06/2026 e publicado no PNCP em 01/07/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO CONTÍNUO RELATIVOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL N° 13.709/2018), COMPREENDENDO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 55.599,96

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/05/2026

Nº de controle

07655277000100-1-000088/2026