SOCIEDADE DE ADVOGADOS OLIVEIRA E AGUIAR ADVOCACIA E CONSULTORIA

Partes

Órgão contratante

JAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ 66.450.909/0001-50

Município

Jaíba/MG

Fornecedor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS OLIVEIRA E AGUIAR ADVOCACIA E CONSULTORIA21.257.871/0001-65

Objeto

ContrataCao de empresa especializada para assessoria em materia de direito publico municipal, especialmente em materia de alta complexidade sobre a Nova Lei de LicitaCoes com a elaboraCao de atos normativos necessarios para aprimoramento das praticas, elaboraCao de minutas dos instrumentos da NLL, assessoramento na elaboraCao e analise dos artefatos de planejamento e capacitaCao continuada dos se

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/08/2025 e publicado no PNCP em 19/08/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ContrataCao de empresa especializada para assessoria em materia de direito publico municipal, especialmente em materia de alta complexidade sobre a Nova Lei de LicitaCoes com a elaboraCao de atos normativos necessarios para aprimoramento das praticas, elaboraCao de minutas dos instrumentos da NLL,

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 48.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/08/2025

Nº de controle

66450909000150-1-000025/2025