INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ 42.498.733/0001-48

Município

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO31.941.123/0001-50

Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Permissão de Uso, a título oneroso, em favor do Município, os imóveis localizados na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Prédio Principal (Bloco I) e Anexo I (Bloco II), doravante referidos apenas como os “Prédios”, na Cidade Nova, denominado Centro Administrativo São Sebastião – CASS, incluídas todas as dependências, divisórias, centrais de condicionadores de ar,

Equivalente a 12 meses

R$ 68.619.732,09 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 342.363.822,24 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/09/2024 e publicado no PNCP em 23/09/2024: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Permissão de uso, a título oneroso, em favor do Município do Rio de Janeiro – Bloco I – Prédio Principal, Bloco II – Prédio Anexo, Estacionamento - Bloco I, Estacionamento - Bloco II, Creche, e Estacionamento da Creche do Centro Administrativo São Sebastião - CASS.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 342.363.822,24

Valor homologado

R$ 342.363.822,24

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/09/2024

Nº de controle

42498733000148-1-001415/2024