Cleber Oro

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MORMACOCNPJ 92.451.038/0001-07

Município

Mormaço/RS

Fornecedor

Cleber Oro***.847.210-**

Objeto

Prestação de serviços profissionais técnicos especializados (advocatícios/jurídicos), visando a propositura de ação judicial para atuar na defesa dos interesses do município, objetivando o reestabelecimento do Contrato de Repasse 931332/2022

Equivalente a 12 meses

R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/03/2023 e publicado no PNCP em 29/12/2023: 281 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços profissionais técnicos especializados (advocatícios/jurídicos), visando a propositura de ação judicial para atuar na defesa dos interesses do município, objetivando o reestabelecimento do Contrato de Repasse 931332/2022

Modalidade

Inexigibilidade

Valor homologado

R$ 0,01

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/12/2023

Nº de controle

92451038000107-1-000006/2023