P. L. TEIXEIRA PRODUCOES E SERVICOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ 07.655.277/0001-00

Município

Milagres/CE

Fornecedor

P. L. TEIXEIRA PRODUCOES E SERVICOS52.453.372/0001-77

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, adequação, monitoramento e treinamento contínuo relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), compreendendo o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 55.599,96 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/06/2026 e publicado no PNCP em 01/07/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, adequação, monitoramento e treinamento contínuo relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), compreendendo o tratamento de dados pessoais e dados sensíve

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 55.599,96

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/05/2026

Nº de controle

07655277000100-1-000089/2026