Sociedade de Advogados Arthur Guerra e Advogados Associados

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRASCNPJ 19.092.071/0001-90

Município

Lavras/MG

Fornecedor

Sociedade de Advogados Arthur Guerra e Advogados Associados14.352.422/0001-30

Objeto

Contratação de serviços profissionais especializados de Consultoria Jurídica especializada, para prestação de serviços advocatícios especializados em Direito Público Municipal, consistentes na consultoria técnica para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras/MG.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 81.028,87 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/04/2026 e publicado no PNCP em 22/04/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada de segurança da informação, por meio da licença de uso do pacote Kaspersky Next EDR Optimum, com o objetivo de garantir a proteção dos sistemas e dados institucionais da Câmara Municipal de L

Modalidade

Pregão eletrônico

Valor estimado

R$ 81.028,87

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/03/2026

Nº de controle

19092071000190-1-000001/2026