VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03.501.541/0001-91

Município

Ribas do Rio Pardo/MS

Fornecedor

VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S22.675.785/0001-35

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados para assessoramento e consultoria jurídica estratégica ao Município de Ribas do Rio Pardo/MS. Os serviços incluem a análise e acompanhamento de processos administrativos e judiciais, defesa dos interesses municipais perante os Tribunais de Contas e órgãos de controle externo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/03/2025 e publicado no PNCP em 03/04/2025: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados para assessoramento e consultoria jurídica estratégica ao Município de Ribas do Rio Pardo/MS. Os serviços incluem a análise e acompanhamento de processos administrativos e judiciais, defesa dos interesses municipais perant

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Valor homologado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/03/2025

Nº de controle

03501541000191-1-000017/2025