EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

Partes

Órgão contratante

VERTENTES CAMARA MUNICIPALCNPJ 12.661.377/0001-70

Município

Vertentes/PE

Fornecedor

EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA***.763.174-**

Objeto

Execução de serviços advocatícios destinados à assessoria e consultoria jurídica, na área do direito público, para a Secretaria da Câmara Municipal de Vertentes-PE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 61.410,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2025 e publicado no PNCP em 08/04/2025: 90 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Execução de serviços advocatícios destinados à consultoria e assessoria jurídica específica voltada para o controle de legalidade das licitações públicas deflagradas pela Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes-PE.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 61.410,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/04/2025

Nº de controle

12661377000170-1-000001/2025