WESLEY BARBOSA BORGES,SOCIEDADE IND DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ 86.905.239/0001-26

Município

Santo Antônio do Descoberto/GO

Fornecedor

WESLEY BARBOSA BORGES,SOCIEDADE IND DE ADVOCACIA29.274.319/0001-97

Objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO SETOR LEGISLATIVO E PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/GO.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 228.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2025 e publicado no PNCP em 17/01/2025: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO SETOR LEGISLATIVO E PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS –

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 228.000,00

Valor homologado

R$ 228.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/01/2025

Nº de controle

86905239000126-1-000005/2025