META GESTAO PUBLICA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ 18.244.350/0001-69

Município

Nepomuceno/MG

Fornecedor

META GESTAO PUBLICA LTDA58.675.815/0001-50

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados na revisão, atualização e consolidação do Novo Código Tributário Municipal, com vistas à consolidação, atualização e modernização da legislação tributária municipal, em conformidade com a Constituição Federal, legislação complementar e demais normas aplicáveis aos tributos de competência municipal.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 65.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/10/2026 e publicado no PNCP em 26/10/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados na revisão, atualização e consolidação do Novo Código Tributário Municipal, com vistas à consolidação, atualização e modernização da legislação tributária municipal, em conformidade com a Constituição Federal, legislação complementar e demais normas ap

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 65.400,00

Valor homologado

R$ 65.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/10/2026

Nº de controle

18244350000169-1-000103/2026