MOTTA JÚNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATOCNPJ 46.643.482/0001-07

Município

Monteiro Lobato/SP

Fornecedor

MOTTA JÚNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS14.642.245/0001-27

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 89.137,32 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/05/2026 e publicado no PNCP em 20/05/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 89.137,32

Valor homologado

R$ 89.137,32

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/05/2026

Nº de controle

46643482000107-1-000044/2026