Contrato público · MUNICIPIO DE BEBEDOURO

FUNDACAO'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, REGIME SEMIABERTO

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 306.480,60

Vigência07/07/2026 a 06/07/2027

Publicado no PNCP27/07/2026assinado em 07/07/2026

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45.709.920/0001-11
Município: Bebedouro/SP
Fornecedor: FUNDACAO'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP49.325.434/0001-50

Objeto

FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, REGIME SEMIABERTO

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 306.480,60 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 07/07/2026 e publicado no PNCP em 27/07/2026: 20 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, REGIME SEMIABERTO

Modalidade: Dispensa de licitação
Valor estimado: R$ 306.480,60
Valor homologado: R$ 306.480,60
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 18/05/2026
Nº de controle: 45709920000111-1-001175/2026