DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ 12.464.491/0001-00

Município

Salitre/CE

Fornecedor

DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS13.394.530/0001-03

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS JUNTOS AOS ÓRGÃOS FISCAIS DA UNIÃO E ESTADO, ALÉM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, NO TOCANTE AOS PRECATÓRIOS, INCLUSI

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/12/2024 e publicado no PNCP em 16/12/2024: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS JUNTOS AOS ÓRGÃOS FISCAIS DA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/12/2024

Nº de controle

12464491000100-1-000079/2024