D N DE FREITAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PACOTI - CAMARA MUNICIPALCNPJ 63.367.528/0001-13

Município

Pacoti/CE

Fornecedor

D N DE FREITAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA21.913.700/0001-47

Objeto

Prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento da matriz de riscos e termo de referência, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, junto a Câmara Municipal de Pacoti/CE .

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/01/2025 e publicado no PNCP em 03/02/2025: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento da matriz de riscos e termo de referência, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, j

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 48.598,00

Valor homologado

R$ 48.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/02/2025

Nº de controle

63367528000113-1-000006/2025