Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE PAU DARCO

NAICON TEIXEIRA DOS SAN

Serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em favor da Câmara Municipal de Pau D’Arco - PA

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 96.000,00

Vigência31/03/2025 a 31/03/2026

Publicado no PNCP15/05/2025assinado em 31/03/2025

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PAU DARCOCNPJ 34.670.992/0001-86
Município: Pau D'Arco/PA
Fornecedor: NAICON TEIXEIRA DOS SAN59.766.692/0001-26

Objeto

Serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em favor da Câmara Municipal de Pau D’Arco - PA

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 31/03/2025 e publicado no PNCP em 15/05/2025: 45 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

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Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 96.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 15/05/2025
Nº de controle: 34670992000186-1-000003/2025