RESENDE CONTABILIDADE E AUDITORIA MUNICIPAL EIRELI

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROCNPJ 13.267.935/0001-80

Município

Porto Seguro/BA

Fornecedor

RESENDE CONTABILIDADE E AUDITORIA MUNICIPAL EIRELI24.682.644/0001-75

Objeto

O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de Treinamento para preparação para a fiscalização normativa para a fiscalização legislativa para acompanhamento das emendas parlamentares municipais, inclusive das transferências voluntárias delas decorrentes, com vistas a assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, e

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/12/2025 e publicado no PNCP em 14/01/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de Treinamento para preparação para a fiscalização normativa para a fiscalização legislativa para acompanhamento das emendas parlamentares municipais, inclusive das transferências voluntárias delas decorrentes, c

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 75.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/01/2026

Nº de controle

13267935000180-1-000039/2025