ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARINGACNPJ 76.282.656/0001-06

Município

Maringá/PR

Fornecedor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGA78.191.848/0001-32

Objeto

Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá – APAE, para o desenvolvimento do Projeto “Alimentação e Manutenção em Sinergia” atendendo Programação de Emenda Parlamentar Federal n° 411520020250002, no valor de R$ 300.000,00. Processo SEI nº 01.13.00182896/2025.43

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/07/2026 e publicado no PNCP em 14/07/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá – APAE, para o desenvolvimento do Projeto “Alimentação e Manutenção em Sinergia” atendendo Programação de Emenda Parlamentar Federal n° 411520020250002, no valor de R$ 300.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/06/2026

Nº de controle

76282656000106-1-000467/2026