TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ 05.263.116/0001-37

Município

Altamira/PA

Fornecedor

TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA11.468.681/0001-33

Objeto

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria técnica tributária com a finalidade de regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/06/2026 e publicado no PNCP em 23/06/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria técnica tributária com a finalidade de regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tribu

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,20

Valor homologado

R$ 0,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/06/2026

Nº de controle

05263116000137-1-000061/2026