JONATHAS PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 41.342.262/0001-11

Município

Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Fornecedor

JONATHAS PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA48.899.230/0001-60

Objeto

contratação de serviços advocatícios especializada em Direito Administrativo para prestação de serviços de assessorial e consultoria especializada para revisão e atualização integral dos textos do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município de Deputado Irapuan Pinheiro

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 34.962,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/09/2023 e publicado no PNCP em 29/09/2023: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de serviços advocatícios especializada em Direito Administrativo para prestação de serviços de assessorial e consultoria especializada para revisão e atualização integral dos textos do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município de Deputado Irapuan Pinheiro

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 35.480,00

Valor homologado

R$ 34.962,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/09/2023

Nº de controle

41342262000111-1-000011/2023