GIORGIO GONZALEZ ADVOCACIA & CONSULTORIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAETESCNPJ 10.131.720/0001-40

Município

Caetés/PE

Fornecedor

GIORGIO GONZALEZ ADVOCACIA & CONSULTORIA20.677.450/0001-20

Objeto

contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos administrativos destinados à Prefeitura Municipal, ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social de Caetés-PE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 114.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/06/2026 e publicado no PNCP em 07/07/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos administrativos destinados à Prefeitura Municipal, ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Munic

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 114.000,00

Valor homologado

R$ 114.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/07/2026

Nº de controle

10131720000140-1-000023/2026