THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07.673.106/0001-03

Município

Forquilha/CE

Fornecedor

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA04.060.148/0001-72

Objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA (IR) RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ENTE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 540.848,47), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/12/2025 e publicado no PNCP em 23/04/2026: 118 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA (IR) RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ENTE MUNICIPAL, JUNTO A SECRET

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 540.848,47

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/04/2025

Nº de controle

07673106000103-1-000019/2025