MS AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE GAROPABACNPJ 82.836.057/0001-90

Município

Garopaba/SC

Fornecedor

MS AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA01.696.200/0001-93

Objeto

Credenciamento de empresas para futuro fornecimentos de passagens de transporte rodoviário de passageiros atendidos pela Assistência Social com necessidade de locomoção para outros municípios, nos termos da Lei n. 14.133/2021, de acordo com as especificações constantes deste Termo de Referência.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 30.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/09/2024 e publicado no PNCP em 12/09/2024: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de empresas para futuro fornecimentos de passagens de transporte rodoviário de passageiros atendidos pela Assistência Social com necessidade de locomoção para outros municípios, nos termos da Lei n. 14.133/2021, de acordo com as especificações constantes deste Termo de Referência.

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 30.000,00

Valor homologado

R$ 30.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/08/2024

Nº de controle

82836057000190-1-000159/2024