PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ 18.243.220/0001-01

Município

Alfenas/MG

Fornecedor

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.244.169/0001-83

Objeto

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio do escritório Pontes Matos – Sociedade de Advogados (CNPJ: 32.244.169/0001-83), pelo período de 12 (

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 222.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/06/2026 e publicado no PNCP em 16/06/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 222.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/06/2026

Nº de controle

18243220000101-1-000086/2026