ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM

Partes

Órgão contratante

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTOCNPJ 23.802.507/0001-64

Município

Ponte Nova/MG

Fornecedor

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM20.513.859/0001-01

Objeto

Inscrição no Curso Online Contrato Administrativo - Gestão e Fiscalização conforme a nova Lei de Licitações 14.133/2021 a ser realizado pela AMM

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/10/2026 e publicado no PNCP em 05/10/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Inscrições de 5 (cinco) Servidores do DMAES em Curso “Contratos Administrativos - Gestão e Fiscalização, a ser realizado pela AMM na modalidade online”, conforme Lei Federal nº14.133/2021.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 3.000,00

Valor homologado

R$ 3.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/09/2026

Nº de controle

23802507000164-1-000031/2026