UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

Partes

Órgão contratante

TORITAMA CAMARA DE VEREADORESCNPJ 08.862.815/0001-91

Município

Toritama/PE

Fornecedor

UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,45.560.585/0001-32

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, manutenção e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e demais alterações — e prestação de serviços de Encarregado de Dados “DPO as a service”, em ate

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/01/2025 e publicado no PNCP em 28/05/2025: 139 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia Uchoa Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, manutenção e acompanhamento do Programa de

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/05/2025

Nº de controle

08862815000191-1-000004/2025