BEVILAQUA, PINTO & ALBUQUERQUE ADVOCACIA
Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Belo Jard...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ 10.260.222/0001-05
- Município
- Belo Jardim/PE
- Fornecedor
- BEVILAQUA, PINTO & ALBUQUERQUE ADVOCACIA29.116.731/0001-89
Objeto
Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Belo Jardim.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 264.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 21/01/2026 e publicado no PNCP em 26/01/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Prestação de assessoria e consultoria jurídica em gestão pública ao Município de Belo Jardim, com atuação estratégica e de alta complexidade. Inclui patrocínio judicial e administrativo em auxílio aos Advogados Municipais, com elaboração de peças, defesas, recursos, acompanhamento de processos e par
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 264.000,00
- Valor homologado
- R$ 264.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 21/01/2026
- Nº de controle
- 10260222000105-1-000013/2026