PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPALCNPJ 91.567.420/0001-00

Município

Nova Prata/RS

Fornecedor

PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS92.885.888/0001-05

Objeto

Contratação de Empresa para a prestação do serviço técnico de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização para a realização das alterações em todas as legislações necessárias e os seus respetivos projetos de lei para a corporificação da Reforma da Previdência no Município de Nova Prata, abrangendo diversas etapas e demais condições que serão necessárias para o trab

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 73.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/09/2025 e publicado no PNCP em 31/08/2026: 363 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 73.000,00

Valor homologado

R$ 73.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/09/2025

Nº de controle

91567420000100-1-000009/2025