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Contrato público · UNAI CAMARA MUNICIPAL

LG EMPREENDIMENTOS LTDA

Aquisição conjunta, em grupo único e funcionalmente indivisível, de dois terrenos urbanos contíguos, situados na Rua Prefeito João Costa, registrados sob as Matrículas nºs 3.369 e 53.254 do Cartório de Registro ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 3.767.880,00
Vigência30/07/2026 a 30/06/2027
Publicado no PNCP31/08/2026assinado em 30/07/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
UNAI CAMARA MUNICIPALCNPJ 19.783.570/0001-23
Município
Unaí/MG
Fornecedor
LG EMPREENDIMENTOS LTDA47.180.793/0001-31

Objeto

Aquisição conjunta, em grupo único e funcionalmente indivisível, de dois terrenos urbanos contíguos, situados na Rua Prefeito João Costa, registrados sob as Matrículas nºs 3.369 e 53.254 do Cartório de Registro de Imóveis de Unaí/MG, com área total de 941,97 m², para incorporação ao patrimônio do Município de Unaí e destinação institucional à Câmara Municipal de Unaí, nas condições estabelecidas n

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.767.880,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 30/07/2026 e publicado no PNCP em 31/08/2026: 32 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Aquisição de dois terrenos urbanos com área total de 941,97 m2, limítrofe com a sede da Câmara Municipal de Unai, para futuro anexo, conf. descrição constante no ETP e termo de referência.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 3.767.880,00
Valor homologado
R$ 3.767.880,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
29/07/2026
Nº de controle
19783570000123-1-000031/2026