CAJE CONSULTORIA E APOIO JURÍDICO ESTRATÉGICO LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAETECNPJ 13.267.398/0001-79

Município

Itaeté/BA

Fornecedor

CAJE CONSULTORIA E APOIO JURÍDICO ESTRATÉGICO LTDA37.367.226/0001-35

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/JURIDICOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS E SISTEMAS UTILIZADOS PELA EDILIDADE EM RELAÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO, BEM COMO ASSESSORAMENTO AO TRATAMENTO DE DADOS, A

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 104.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2026 e publicado no PNCP em 17/01/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/JURIDICOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS E SISTEMAS UTILIZADOS PELA EDILIDADE EM RE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 104.000,00

Valor homologado

R$ 104.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/01/2026

Nº de controle

13267398000179-1-000004/2026