ANISIO ARAÚJO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ 13.794.912/0001-24

Município

Baixa Grande/BA

Fornecedor

ANISIO ARAÚJO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.017.813/0001-09

Objeto

O objeto do presente instrumento é Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação, abrangendo questões relacionadas à gestão de pessoal, à regularidade orçamentária e financeira, ao acompanhamento de processos administrativos e judiciais, e ao suporte jurídico na aplicação da legislação educacional, com vistas ao aprimoramento da gestão públi

O contrato vale 8,9× a compra de origem (R$ 58.800,00, valor estimado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/03/2025 e publicado no PNCP em 19/03/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 58.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/03/2025

Nº de controle

13794912000124-1-000062/2025