ANACLETO RODRIGUES ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LIBERDADECNPJ 18.029.165/0001-51

Município

Liberdade/MG

Fornecedor

ANACLETO RODRIGUES ADVOGADOS33.840.246/0001-20

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados para maximizar a recuperação de receitas próprias do município, mediante identificação, quantificação, correção e viabilização do recebimento de créditos financeiros legimos, conforme condições e especificações contidas neste termo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 250.381,55 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/02/2026 e publicado no PNCP em 19/02/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados para maximizar a recuperação de receitas próprias do município, mediante identificação, quantificação, correção e viabilização do recebimento de créditos financeiros legimos, conforme condições e especificações contidas neste termo.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 250.381,55

Valor homologado

R$ 250.381,55

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/02/2026

Nº de controle

18029165000151-1-000007/2026