SOCIEDADE DE ADVOGADOS OLIVEIRA E AGUIAR ADVOCACIA E CONSULTORIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBACNPJ 25.204.462/0001-51

Município

Janaúba/MG

Fornecedor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS OLIVEIRA E AGUIAR ADVOCACIA E CONSULTORIA21.257.871/0001-65

Objeto

ServiCos especializados de assessoria e consultoria juridica para a Camara Municipal de Janauba - MG na area de Direito Publico Municipal, aspectos juridicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e processo legislativo, com a visita tecnica na Camara uma vez por semana, atendendo o corpo legislativo

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 27.420,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/04/2025 e publicado no PNCP em 28/04/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[Portal de Compras Públicas] - Tradução e interpretação da língua oral auditiva portuguesa para a língua brasileira de sinais - libras ou vice versa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Janaúba-MG.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 27.420,00

Valor homologado

R$ 27.420,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/03/2025

Nº de controle

25204462000151-1-000032/2025