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Contrato público · MUNICIPIO DE EXTREMA

FUNDACAO JOAO PINHEIRO

Prestacao de servico tecnico especializado para a revisao do Plano Diretor de Extrema - MG, em conformidade com os principios do Estatuto da Cidade (Lei Federal nO 10.257/2001), da Agenda 2030 da ONU (ODS) e da legislaca...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 300.924,00, plurianual · 2 anos (2026–2027)
Vigência17/03/2026 a 17/09/2027 · 18 meses
Publicado no PNCP25/06/2026assinado em 17/03/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE EXTREMACNPJ 18.677.591/0001-00
Município
Extrema/MG
Fornecedor
FUNDACAO JOAO PINHEIRO17.464.652/0001-80

Objeto

Prestacao de servico tecnico especializado para a revisao do Plano Diretor de Extrema - MG, em conformidade com os principios do Estatuto da Cidade (Lei Federal nO 10.257/2001), da Agenda 2030 da ONU (ODS) e da legislacao urbanistica aplicavel, por meio de metodologia participativa, tecnica e multidisciplinar.

Equivalente a 12 meses
R$ 200.204,90 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.924,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 17/03/2026 e publicado no PNCP em 25/06/2026: 100 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Prestação de serviço técnico especializado para a revisão do Plano Diretor de Extrema - MG, em conformidade com os princípios do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), da Agenda 2030 da ONU (ODS) e da legislação urbanística aplicável, por meio de metodologia participativa, técnica e multid

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 300.924,00
Valor homologado
R$ 300.924,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
03/03/2026
Nº de controle
18677591000100-1-000077/2026