CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ 21.250.048/0001-28

Município

Guanhães/MG

Fornecedor

CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS53.008.473/0001-00

Objeto

Servico especializado de governanca publica, com implantacao/implementacao do Sistema de Controle Interno; Programa de Integridade e compliance; acompanhamento tecnico de contratacoes e convenios; regulamentacao da LGPD; e implantacao da Ouvidoria.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/09/2026 e publicado no PNCP em 03/09/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Serviço especializado de governança pública, com implantação/implementação do Sistema de Controle Interno; Programa de Integridade e compliance; acompanhamento técnico de contratações e convênios; regulamentação da LGPD; e implantação da Ouvidoria — com capacitação e entrega de minutas, regulamentaç

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/09/2026

Nº de controle

21250048000128-1-000060/2026