Consórcio Intermunicipal Multifinalitario dos Municipios do Oeste Potiguar

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE APODICNPJ 08.349.011/0001-93

Município

Apodi/RN

Fornecedor

Consórcio Intermunicipal Multifinalitario dos Municipios do Oeste Potiguar15.185.079/0001-40

Objeto

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário devidamente licenciado, em regime de gestão associada parcial, visando atender as exigências da Politica Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei nº 12.305/2010), da Lei de Saneamento Básico ( Lei nº11.445/2007)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 49.935,36 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/06/2025 e publicado no PNCP em 01/09/2025: 91 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário devidamente licenciado, em regime de gestão associada parcial, visando atender as exigências da Politica Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei nº 12.305/2010), da Lei de S

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 49.935,36

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/09/2025

Nº de controle

08349011000193-1-000100/2025